O que é ITBI e quem deve pagar?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal obrigatório na transferência de propriedade de imóveis entre pessoas vivas, com pagamento em dinheiro. Ele é exigido para que a escritura possa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Via de regra, o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador do imóvel. No entanto, as partes podem acordar de forma diferente, desde que isso esteja previsto no contrato.

O valor do ITBI varia conforme o município, geralmente sendo calculado sobre o valor venal do imóvel ou o valor da transação — prevalecendo o maior entre os dois.