O processo de rescisão pode ser feito por alguém que não seja o titular do contrato?

Sim, o processo de rescisão pode ser realizado por terceiros, desde que apresentem uma procuração específica e válida, com poderes para representá-lo nesse tipo de procedimento.

Sem a apresentação da procuração, somente o titular do contrato de locação pode solicitar a rescisão. A procuração deve ser:

• Obrigatoriamente com firma reconhecida;

• Específica para fins de rescisão contratual;

• Acompanhada de cópia dos documentos pessoais do procurador e do locatário.

Essa exigência visa garantir a segurança jurídica e evitar conflitos ou fraudes durante o encerramento do contrato.