|

Quem paga o IPTU durante a locação?

Durante a locação, o pagamento do IPTU geralmente é de responsabilidade do inquilino, desde que isso esteja previsto no contrato de locação.

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 22, parágrafo único, inciso VIII) permite que o locador transfira ao locatário a obrigação pelo pagamento do IPTU, taxas e encargos, desde que essa responsabilidade esteja expressamente definida em contrato.

Se não houver cláusula específica, a responsabilidade pelo IPTU permanece com o proprietário do imóvel.